2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
3. CONSULTA, CORREÇÃO, ANONIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO 3.1.1 USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:
PORTAL DA PRIVACIDADE: acessível através do link;
EMAIL: acessível através do seguinte endereço de e-mail dpo@4bio.com.br; Pelos métodos informados acima, o USUÁRIO poderá também:
a. Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
b. Manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
c. Solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;
d. Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
3.1.2. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da BuscaRapida, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
3.1.3. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da BuscaRapida continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3.2. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
4.2. Temos o direito de alterar o teor desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso na BuscaRapida.
4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
a. PORTAL DA PRIVACIDADE: acessível através do link;
b. EMAIL: acessível através do seguinte endereço de e-mail dpo@4bio.com.br;
4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
4.5. Caso alguma disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 5.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6. GLOSSÁRIO
6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
6.1.1. CONTA DE ACESSO: Credencial de um USUÁRIO necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da BuscaRapida.
6.1.2. COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da BuscaRapida para os dispositivos móveis dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS na BuscaRapida, de acordo com o seu perfil.
6.1.3. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
6.1.4. LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas na BuscaRapida.
6.1.5. SESSION ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS quando é efetuado o acesso à BuscaRapida.
6.1.6. USUÁRIO: Pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades oferecidas na BuscaRapida.
6.1.7. BENEFICIÁRIO ou PACIENTE: Pessoa física que utilizará o produto solicitado pelo USUÁRIO na BuscaRapida.